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Nova Constituição de Angola 

A nova Constituição de Angola foi aprovada hoje, 22 de Janeiro, pela Assembleia Constituinte em Luanda. O texto final da nova Lei Magna angolana foi aprovado com 186 votos a favor, duas abstenções e nenhum voto contra. Na votação, o maior partido da oposição (UNITA) abandonou a sala, não participando assim do acto.
O documento com 244 artigos prevê três órgãos de soberania, a saber: o Presidente da República, a Assembleia Nacional e os tribunais. Na nova Constituição consagra-se o sistema de governo parlamentar e para presidente da República é eleito o cabeça de lista dos partidos políticos que se candidatam às eleições legislativas. Consagra um vice-presidente que é eleito em simultâneo com o presidente da República. Consagra ainda as autarquias locais, desenvolve o capítulo dos direitos fundamentais dos cidadãos e prescreve que a terra é propriedade do Estado.
O presidente da República é o chefe do Estado e do executivo, sendo também o comandante-em-chefe das Forças Armadas e não pode dissolver o parlamento.

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